Advogado de Divórcio em
São José dos Campos

Separação de Casal

O divórcio é o encerramento formal e definitivo do casamento. Com ele, deixam de existir as obrigações matrimoniais e o regime de bens. É o fim do “contrato” de casamento.

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Lembrando que após do divórcio, as partes passam a ter o estado civil de divorciadas, nunca mais solteiras e podem se casar novamente. Não existe limites de divórcios, assim a pessoa pode casar-se e divorciar-se quantas vezes quiser.

Tem dúvidas sobre Divórcio?

Judicial é quando acontece no fórum e extrajudicial acontece no cartório
O judicial pode ser consensual ou litigioso.

O consensual acontece com o acordo entre as partes sobre o divórcio, divisão de patrimônio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e convivência.

Já o litigioso acontece na falta de acordo em qualquer um destes itens.

Por sua vez, o divórcio extrajudicial (no cartório) só pode acontecer quando há consenso sobre o divórcio e uma vez que o casal não tenha filhos menores. Estando a mulher grávida também não pode acontecer em cartório. O divórcio em cartório tem a mesma validade do judicial

• RG e CPF dos cônjuges;
• Informações sobre profissão e endereço do casal;
• Documentos dos filhos maiores e capazes, se houver (RG, CPF e certidão de nascimento);
• Certidão de casamento atualizada nos últimos 90 (noventa) dias;
• Escritura de pacto antenupcial, se houver;
• Descrição de todos os bens do casal, com a devida documentação — documento do carro, certidão de registro imobiliário, certidões negativas de ônus reais, extratos de ações etc.;
• Comprovante de pagamento dos impostos decorrentes da partilha de bens, se for o caso.

É possível na própria ação de divórcio, as partes acordarem sobre alimentos, guarda e também regime de convivência.

O divórcio pode ser requerido a qualquer tempo, inclusive até mesmo no dia posterior ao casamento.

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Sou advogado há 26 anos, professor de direito, especialista em direito de família e com atuação em mais de 1.300 processos. Com ampla equipe de advogados estamos preparados para bem atendê-los nas demandas do direito de família.

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